A Câmara Municipal de Ivinhema realizou, na noite de segunda-feira (16/11), a 74ª (septuagésima quarta) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura, com a presença dos onze vereadores.
A vereadora Lucimar Oliveira Viana (MDB) apresentou requerimento ao secretário municipal de Educação e à secretária municipal de Finanças, solicitando o encaminhamento, exclusivamente em meio digital, da documentação completa e individualizada da folha de pagamento de todos os servidores e profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Educação ou à rede municipal de ensino.
O pedido também inclui todos os pagamentos e cargos custeados com recursos do Fundeb ou da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), referentes aos períodos de janeiro a outubro de 2025 e de janeiro a outubro de 2026.
A solicitação abrange informações sobre remunerações, fontes de recursos, empenhos, pagamentos, lotações, cessões, afastamentos, frequência, reembolsos, compensações e demais documentos necessários à identificação e à conferência da aplicação dos recursos públicos.
“Este requerimento tem um objetivo muito claro: fiscalizar como estão sendo utilizados os recursos da Educação, especialmente os recursos do Fundeb e da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. Estou solicitando a documentação completa da folha de pagamento, dos pagamentos, dos encargos e das fontes de recursos de janeiro a outubro de 2025 e de janeiro a outubro de 2026.
Quero entender quem está sendo pago, onde estão esses servidores, onde eles estão efetivamente trabalhando, de qual fonte sai o dinheiro e como estão sendo registrados os pagamentos, inclusive nos casos de servidores cedidos ou afastados. Não estou afirmando que exista irregularidade. Estou solicitando documentos para que possamos analisar os fatos com responsabilidade e transparência.
O meu papel como vereadora é fiscalizar, e vou continuar exercendo esse papel, porque a Educação envolve recursos públicos e cada centavo precisa ter destinação correta e prestação de contas. Por isso, solicito que toda a documentação seja encaminhada em meio digital, de forma completa, para que possamos fazer uma análise criteriosa.
Fiscalizar não é perseguir ninguém. É cumprir o dever que a população nos confiou. Eu estou pedindo de forma digital, mas, se o prefeito e o secretário de Educação quiserem me mandar a documentação impressa, como mandaram as outras, tenho tempo suficiente para ler página por página, como estou analisando as demais”, justificou Lucimar.


