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Câmara de SP tem assinaturas da CPI de Covid na gestão Covas

Na esteira da repercussão da CPI da Covid no Senado Federal, a oposição ao governo Bruno Covas (PSDB) na Câmara Municipal de São Paulo conseguiu reunir as 19 assinaturas necessárias para requerer a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) similar na capital paulista, de modo a investigar os gastos do município no enfrentamento da pandemia e os índices de mortes. Há o apoio de vereadores da base governista no requerimento, que deve ser votado em plenário semana que vem.

De acordo com o regimento da Câmara, a abertura da CPI não depende do presidente da Casa – e aliado do governo -, Milton Leite (DEM), diferentemente do que ocorreu no Senado, mas a proposta terá de passar por duas votações e precisa do aval de pelo menos 28 dos 55 vereadores em cada uma delas para ter prosseguimento.

Como revelou o Estadão, há CPIs já em andamento em pelo menos outras 14 cidades do País, além de investigações similares em Assembleias Legislativas de 10 Estados.

Para o autor do pedido de CPI na capital paulista, Antonio Donato (PT), o principal alvo será a taxa de mortes, acima da média nacional. “Apesar de ser a cidade com mais recursos, São Paulo teve uma taxa de mortes de 250 pessoas a cada 100 mil habitantes, enquanto esta taxa no País está ao redor de 200”, afirmou. “Vamos apurar a falta de testagem, o uso de recursos e a situação da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Campo Limpo, que registrou 102 mortes por falta de UTI entre março e abril.”

Até esta segunda-feira, 4, o município de São Paulo tinha 37.772 mortes por covid-19, com mais de um milhão de infectados. Com base em um inquérito sorológico realizado em fevereiro, a Prefeitura estima que 25% da população já contraiu a doença.

O secretário municipal da Saúde de São Paulo, Edson Aparecido, nega que os índices da pandemia sejam maiores na capital do que no restante do País, uma das justificativas para a investigação parlamentar. “Somos o epicentro da doença. No começo do ano passado, tínhamos 60% dos casos. Hoje, temos 8% dos casos e 7% dos óbitos”, afirmou o secretário.

O pedido para abertura da CPI só pode ser encaminhado porque, além das assinaturas de todos os membros da oposição (PT e PSOL têm 12 assentos na Câmara), teve endosso de parlamentares das bancadas do Patriota e de Republicanos e DEM, que fazem parte da base de apoio da Prefeitura. Ao todo, são 20 vereadores que assinam o requerimento.

Líder do governo, o vereador Fabio Riva (PSDB) afirma não ver necessidade para a instalação de uma CPI. “Não há nenhum pedido de informações ao governo que ficou sem resposta. A Prefeitura foi a primeira do País a divulgar boletins diários com informações da covid”, disse. “É legítimo o parlamentar colher as assinaturas, mas assinar um requerimento não é o mesmo que votar a aprovação em plenário.”

Riva afirmou ainda que “tem correlação” o pedido da CPI paulistana ser apresentado nesta semana, em que a CPI da Covid no Senado começa a ouvir as primeiras testemunhas e ganhar destaque na imprensa. “As mortes, infelizmente, estão acontecendo aqui e no mundo todo, o que é lamentável, mas elas não podem servir para que se monte um palanque eleitoral”, afirmou.

Donato, por sua vez, diz que “é evidente” que há relação entre as comissões e que “o maior responsável pelas mortes é o governo federal”. “Mas São Paulo não foi as mil maravilhas que eles afirmam que foi.”

Casa Civil faz lista de 23 acusações ao governo que podem surgir na ‘CPI da covid’:

Regimento

As regras para a instalação de uma CPI na capital paulista são diferentes do que ocorre, por exemplo, no Senado. Em São Paulo, por ano, obrigatoriamente duas comissões desse tipo devem ocorrer, e novas CPIs podem ser abertas até um limite de cinco. No momento, há três: as CPIs dos Animais, dos Aplicativos e da Violência contra as Pessoas Trans.

Para que a CPI da Covid municipal seja encaminhada, um requerimento deve ser apresentado na sessão ordinária da Câmara pedindo a instalação da quarta comissão de inquérito. Se o requerimento passar, um novo pedido deve ser protocolado, desta vez pedindo que a CPI da Covid seja considerada prioritária – desse modo, ela passa na frente na fila de 13 requerimentos de instauração de CPIs já protocolados pelos vereadores neste ano.

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Fonte- Terra

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