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Prefeitura de Batayporã flexibiliza medidas para abertura do comércio

O Governo Municipal de Batayporã baixou novo decreto flexibilizando as medidas para que o comércio e prestadores de serviços retomem as atividades a partir de segunda-feira (6). A ideia é ampliar a permissão de alguns estabelecimentos comerciais, mas observando uma série de regras a fim de evitar aglomerações e respeitar todos os cuidados com a higiene.

Aqueles que tiverem permissão para retomar o funcionamento terão de respeitar o limite de clientes e funcionários, horários diferenciados e ainda deverão adotar medidas similares às impostas aos supermercados, como disponibilizaram na entrada dos estabelecimentos lavatórios com água e sabão, ou álcool 70%.

De acordo com o Decreto nº 26/2020, poderão retomar as atividades, facultativamente, os estabelecimentos comerciais que não foram declarados pelos Decretos Municipais anteriormente publicados, pelo período das 8h às 15h, de segunda a sexta-feira, e aos sábados das 8h às 12h.

Dentre as recomendações, estão a permissão e controle da entrada de no máximo cinco pessoas por vez no estabelecimento, o distanciamento mínimo de dois metros entre os clientes; a dispensa de funcionários com mais de 60 anos, gestantes, lactantes e com comorbidades, bem como o fluxo de consumidores com as mesmas características no interior do comércio, sob pena de cassação do alvará ou interdição do local; e o revezamento entre os funcionários durante o período que perdurar o novo horário.

No caso de conveniências, restaurantes, lanchonetes e congêneres, é facultado o atendimento ao público até as 20h. No entanto, os mesmos deverão obedecer a distância mínima das mesas de dois metros.

Após esse horário, somente será permitido o atendimento mediante o sistema delivery, até às 22h30, desde que os entregadores estejam devidamente munidos dos materiais exigidos como luvas, máscaras e álcool 70%.

A suspensão de abertura de locais que envolvem aglomerações de pessoas, entre eles academias, centros de ginástica, estabelecimentos de condicionamento físico e similares será mantido até o dia 3 de maio, bem como o funcionamento do comércio de rua (ambulantes e camelôs); reuniões privadas alusivas a festas, festas de aniversário, casamento, bodas, entre outras; visitas a pacientes internados; ranchos com fins comerciais; bingos e demais eventos beneficentes e filantrópicos.

 

Comércio de Batayporã – Foto: Jornal da Nova

Clínicas e Salões de Beleza

Conforme o documento, as clínicas de estéticas, salões de beleza, salões de cabeleireiros e barbeiros poderão atender com hora marcada, sendo um atendimento por vez, e pelo período e que adotem as medidas de prevenção exigidas no decreto. Aquele que descumprir a determinação, o estabelecimento poderá ser interditado ou terá o alvará do cassado.

Odontologia

As atividades de saúde bucal, odontológicas, públicas e privadas, além de todos os atendimentos ambulatoriais e eletivos de saúde pública, exceto casos de urgência e emergência, poderão atender conforme as exigências de higienização e distanciamento estabelecidas no Decreto.

Vale ressaltar que as pessoas físicas e jurídicas que não cumprirem com as determinações previstas nos Decretos Municipais serão responsabilizadas civil, penal e administrativamente, inclusive com o uso da força, se necessário, nos termos previstos em Lei, além da cassação de sua licença ou alvará de funcionamento.

Celebrações e Eventos

As missas e cultos, confissão, atos públicos, pastorais, caravanas, reuniões de grupos, eventos esportivos, festas, celebrações litúrgicas regulares continuam suspensos até ulterior deliberação. Contudo, os espaços destinados às celebrações litúrgicas poderão ser abertos ao público, desde que obedeçam as recomendações.

 

Órgãos da administração municipal

Os órgãos municipais, pelo período de 13 de abril a 03 de maio, funcionarão em regime de expediente interno. Os servidores públicos municipais com mais de 60 anos, gestantes e lactantes, e os portadores de doenças crônicas devem trabalhar em casa e seguir orientação do titular de cada pasta, pelo mesmo período, com exceção dos servidores que atuam na área de segurança pública, sistema público de saúde, serviços de limpeza pública e vigias patrimoniais.

Fechamento aos domingos

O funcionamento de supermercados, mercados, mercearias, conveniências, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, bares, sorveterias, quitandas, padarias, lanchonetes e restaurantes, aos domingos ficará suspenso por 60 dias.

A suspensão não se aplica às farmácias que detém licença especial e ou trabalhem no sistema de plantão, e os postos de combustíveis, sendo vedado o funcionamento de bares e conveniências nesses locais.

“Como entendemos que esses estabelecimentos já haviam se programado para atender os seus clientes nesse fim de semana, a determinação para o fechamento aos domingos passará a valer a partir da próxima semana”, esclareceu o secretário de Administração, Finanças e Planejamento, Sidney Olegário.

“A conduta da Administração Municipal sempre foi de agir de forma equilibrada e responsável para evitar a propagação do vírus, a preservação dos empregos e a condição de subsistência das famílias de nossa cidade. É importante que todos compreendam a gravidade do momento e que, justamente por isso, nossas equipes irão atuar rigorosamente para que todos atendam as recomendações”, afirmou o Chefe do Executivo, Jorge Takahashi.

Comércio de Batayporã – Foto: Jornal da Nova

jornaldanova

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